Em resumo: A política de cancelamento deve responder a quatro perguntas: até quando se pode cancelar sem custos, o que acontece se o cliente cancelar mais tarde ou não aparecer, se há regras diferentes para grupos e datas especiais e como se cancela. Escreva-a curta e com números e mostre o mesmo texto no formulário de reserva, no site e na confirmação.
A política de cancelamento cabe em poucas linhas, mas é delas que depende se um cancelamento tardio acaba bem ou numa discussão por causa de uma taxa. Porque cobrar e quanto, explicámos no guia sobre a taxa de cancelamento; a diferença entre sinal e garantia com cartão, no artigo sobre o sinal pela reserva. Aqui fica como escrever a política, onde a mostrar e como o fazem outros restaurantes.
O que deve dizer a política de cancelamento de um restaurante?
Quatro coisas de que o cliente precisa quando os planos mudam:
- O prazo. Até quando pode cancelar ou alterar a reserva sem custos, em horas antes da reserva – por exemplo, «até 24 horas antes».
- As consequências. O que acontece se cancelar mais tarde ou não aparecer: quanto é cobrado no cartão (por pessoa ou por reserva), se o sinal é devolvido e se é descontado na conta quando o cliente vem.
- As exceções. Um prazo mais longo ou pagamento antecipado para grupos grandes, festas ou menus de degustação, numa linha à parte, para que um grupo de dez não pense que se lhe aplica a regra geral.
- A forma. Como se cancela: o link no email de confirmação, o telefone ou o email. Se depois do prazo já não for possível cancelar online, diga a quem se deve dirigir.
Vale a pena juntar uma quinta linha: quantos minutos guarda a mesa a quem se atrasa. Assim, o cliente sabe a partir de quando a reserva conta como no-show.
Como escrever a política para que o cliente a perceba?
Curta, com números concretos e uma regra por frase. O cliente lê as condições mesmo antes de carregar em «Reservar», por isso:
- números, não generalidades: «com menos de 24 horas de antecedência», e não «em cima da hora»; «20 € por pessoa», e não «será cobrada uma taxa»;
- o mais importante primeiro: o prazo e a taxa nas primeiras frases, e não entre o código de vestuário e a taxa de rolha;
- uma frase a explicar porquê: por exemplo, «Compramos os produtos e organizamos a equipa a contar com as reservas.» É mais fácil aceitar uma regra que se percebe;
- o mesmo texto em todo o lado e em todas as línguas: se recebe clientes estrangeiros, a versão em inglês tem de dizer o mesmo que a portuguesa, e o site, o formulário de reserva e a confirmação têm de ter os mesmos números.
O que diz a lei portuguesa sobre a política de cancelamento?
Que as condições devem ser claras e conhecidas antes da reserva e que a penalização não pode ser desproporcionada. A lei das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85) proíbe, no artigo 19.º, cláusulas penais desproporcionadas aos danos a ressarcir.
Sobre o sinal, a DECO PROteste lembra que o restaurante tem de dizer com clareza, no momento da reserva, com que antecedência o cliente pode cancelar e reaver o dinheiro, e que o valor deve ser proporcional aos preços da casa. Se o cliente cancelar dentro do prazo, o sinal é devolvido; se não aparecer, o restaurante pode ficar com ele; se for o restaurante a falhar, o cliente pode exigir o dobro.
Por isso, ligue a taxa ao que realmente perde, como o preço do menu de degustação ou a conta média por pessoa. Em 2021, a Sábado contava que o JNcQUOI Avenida, em Lisboa, cobrava 40 € por pessoa a quem cancelasse com menos de duas horas de antecedência, «porque é mais ou menos o preço médio da refeição».
O cliente tem 14 dias para cancelar uma reserva feita online?
Não. O direito de livre resolução de 14 dias dos contratos celebrados à distância não se aplica aos serviços de restauração com data marcada (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Quando e como se cancela uma reserva de mesa decide-o a sua política – mais uma razão para a escrever com clareza e a mostrar antes da reserva.
Onde mostrar a política de cancelamento?
Onde o cliente decide reservar e onde a vai procurar quando os planos mudarem.
No formulário de reserva, antes de reservar. Nas regras de reserva do Tablein, escreve a sua política de reservas e de cancelamento em cada língua que oferece, e o cliente vê-a antes de reservar. No mesmo sítio define até quando os clientes podem alterar ou cancelar online.
Fonte: Tablein
No site. Na página de reservas, junto ao botão de reservar e aos contactos, e não num documento de termos e condições que é preciso procurar.
Na confirmação e no lembrete. A confirmação do Tablein sai assim que a reserva é feita: data, hora, número de pessoas, morada e política de reservas numa só mensagem, e o cliente pode cancelar a partir do email. Antes da visita, recebe um lembrete por email ou SMS e confirma ou cancela com um toque. Quando cancelar é fácil, é mais fácil avisar a tempo, e a mesa cancelada fica logo livre. O que mais pôr na confirmação, explicamos no artigo sobre o email de confirmação de reserva.
Fonte: Tablein
Por telefone. Ao aceitar uma reserva por telefone, diga o prazo e a taxa. A confirmação repete-os por escrito, porque o Tablein envia as mensagens para todas as reservas com email ou telefone, seja quem for que as registou.
A política, por si só, não cobra nada. Se nela fala de garantia com cartão ou de sinal, a proteção contra no-shows do Tablein permite pedi-los só em certos dias e horas, a partir de um certo número de pessoas ou em certas salas, definir o cancelamento gratuito de 1 a 72 horas antes da visita e, depois de um no-show, decidir se cobra: o valor total, menos ou nada.
Como formulam a política outros restaurantes?
Dois exemplos de Lisboa mostram duas formas diferentes de proteger a mesa: a garantia com cartão e o pagamento antecipado.
Alma (Lisboa)
Na página do Alma, o restaurante de Henrique Sá Pessoa no Chiado, a política cabe em poucas linhas: a reserva exige um cartão de crédito, sem qualquer débito no momento; um cancelamento com menos de 24 horas de antecedência ou um no-show custam 130 € por pessoa; a data pode ser alterada até duas vezes, conforme a disponibilidade; e a tolerância é de 15 minutos depois da hora da reserva. Cada regra tem o seu número, e o cliente sabe também quanto tempo a mesa espera por ele.
Almoço de Natal no Memmo Príncipe Real (Lisboa)
Para o almoço de Natal de 25 de dezembro de 2025, a 110 € por pessoa com bebidas incluídas, o hotel Memmo Príncipe Real pedia o pagamento total na reserva: depois de confirmada a disponibilidade, havia 24 horas para pagar, senão a reserva era cancelada. Os cancelamentos eram reembolsáveis até 30 dias antes; depois disso, já não. É a lógica das datas especiais: pagamento antecipado e um prazo de cancelamento muito mais longo do que num jantar normal.
Como é uma política de cancelamento clara?
Mais ou menos assim. Montámos este modelo com os elementos deste artigo – troque os números pelos seus:
Política de reservas e cancelamento
Pode cancelar ou alterar a sua reserva sem custos até 24 horas antes da hora marcada, no link do email de confirmação ou pelo telefone [número].
Às sextas e aos sábados ao jantar, pedimos uma garantia com cartão. Não cobramos nada, a não ser que cancele com menos de 24 horas de antecedência ou não apareça: nesse caso, cobramos 20 € por pessoa.
Para grupos a partir de 8 pessoas, pode cancelar ou reduzir o número de pessoas sem custos até 72 horas antes; depois, aplica-se a mesma taxa.
Guardamos a mesa durante 15 minutos depois da hora da reserva. Vai chegar atrasado? Avise-nos e faremos os possíveis por esperar.
Compramos os produtos e organizamos a equipa a contar com as reservas. Obrigado por nos avisar a tempo.
Se, em vez da garantia com cartão, pedir sinal, troque o segundo parágrafo por: «Às sextas e aos sábados ao jantar, a reserva fica confirmada com um sinal de 20 € por pessoa, descontado na conta. Se cancelar com menos de 24 horas de antecedência ou não aparecer, o sinal não é devolvido.»
Antes de publicar, confirme que os números coincidem com as definições: se o texto diz 24 horas, o sistema de reservas tem de dizer o mesmo.
Perguntas frequentes
O que deve incluir a política de cancelamento de um restaurante?
Até quando se pode cancelar sem custos, o que acontece a quem cancela mais tarde ou não aparece, as regras diferentes para grupos e datas especiais e como se cancela. Escreva cada regra numa frase, com um número.
Onde mostrar a política de cancelamento aos clientes?
No formulário de reserva, antes de o cliente reservar, na página de reservas do site e nas mensagens de confirmação e de lembrete. Nas reservas por telefone, diga-a também de viva voz.
O cliente pode cancelar uma reserva de restaurante em 14 dias, como numa compra online?
Não. O direito de livre resolução de 14 dias não se aplica aos serviços de restauração com data marcada, por isso o cancelamento depende da política do restaurante.
Com quanta antecedência se pode cancelar uma reserva sem pagar?
Decide o restaurante. Nos exemplos deste artigo, o prazo vai de duas horas a 30 dias antes; os prazos mais longos são para datas especiais, como um almoço de Natal pago na reserva.
O restaurante pode cobrar qualquer valor por um cancelamento tardio?
Não. A lei das cláusulas contratuais gerais proíbe cláusulas penais desproporcionadas aos danos a ressarcir, por isso ligue a taxa ao que realmente perde, como o preço médio da refeição.
